POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS E PRESTAÇÃO DE CONSENTIMENTO
A Política de Privacidade da Fisiodentis, com sede na Avenida João XXIII n.º 25 4590-515 Paços de Ferreira, procede à recolha e tratamento de dados pessoais dos seus Clientes, tais como
1. a) nome;
2. b) data de nascimento;
3. c) morada;
4. d) número de identificação fiscal;
5. e) número de identificação civil;
6. f) números dos telefones fixo e móvel;
7. g) endereço de correio eletrónico (e-mail);
8. h) subsistema de saúde.
O Cliente aceita e consente, livre e expressamente, mediante ato positivo inequívoco, autorizar que os seus dados pessoais, solicitados ou opcionalmente fornecidos por si, sejam recolhidos e tratados pela Fisiodentis nos termos aqui previstos.
A comunicação de dados pessoais não constitui qualquer obrigação legal, sendo, no entanto, necessária para que a Fisiodentis possa proceder à execução dos contratos de prestação de serviços celebrados e respetiva faturação, e bem assim, à divulgação e promoção de atividades de marketing atinentes à atividade da Empresa.
O tratamento dos dados pessoais dos Clientes da Fisiodentis é da responsabilidade desta e consiste na operação ou no conjunto de operações efetuados sobre aqueles dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados.
De acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, todos os Clientes da Fisiodentis têm o direito de:
1. a) a qualquer momento, retirar o consentimento para o tratamento dos dados pessoais;
2. b) proceder ou solicitar a correção de qualquer dado pessoal que o Titular dos dados pessoais tenha fornecido;
3. c) aceder aos mesmos a qualquer momento;
4. d) opor-se a que os mesmos sejam utilizados para efeitos de marketing e/ou publicitários;
5. e) solicitar a portabilidade dos dados pessoais, para a entidade que, para esse efeito indicar;
6. f) solicitar o apagamento de todos os dados pessoais que tenha fornecido pelo presente meio, e que não sejam necessários para o cumprimento de quaisquer obrigações legais pela entidade responsável pela respetiva recolha;
7. g) ser informado pela Fisiodentis se esta, eventualmente, tiver intenção de proceder ao tratamento dos dados pessoais para outros fins que não os que, pelo presente é dado consentimento.
Para quaisquer informações, assim como para o exercício dos direitos que lhe são legalmente conferidos, o Cliente da Fisiodentis deve contactar o Responsável pelo Tratamento através do e-mail com o endereço fisiodentis@hotmail.com.
Sem prejuízo dos direitos que antecedem, os dados pessoais serão armazenados por tempo indeterminado, sempre com observância dos critérios legais, do princípio da necessidade e minimização do tempo de conservação.
A Fisiodentis garante a proteção dos seus dados pessoais contra qualquer perda, destruição, alteração, acesso ou utilização indevida ou não autorizada adotando para o efeito todas as medidas legalmente exigidas para o efeito. No entanto, e dado que a internet pode não constituir um lugar seguro de comunicação, desde já alertamos que a informação veiculada através da Internet poderá ser intercetada por terceiros.
O Titular dos dados pessoais é também plena e claramente informado que poderá apresentar qualquer reclamação, quanto à violação dos seus direitos, junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
A Fisiodentis designou Encarregado de Proteção de Dados, nos termos da legislação em vigor. Pode entrar em contacto com o Encarregado de Proteção de Dados a todo o momento para o seguinte endereço de correio eletrónico: fisiodentis@hotmail.com.
A Fisiodentis poderá, unilateralmente e a qualquer momento, alterar, modificar, aditar ou retificar a presente política de proteção de dados e prestação de consentimento, sem necessidade de qualquer aviso prévio.
Para obter mais informações ou esclarecimentos quanto à recolha e tratamento de dados pessoais por parte da Fisiodentis, poderá utilizar os seguintes contactos: E-Mail: fisiodentis@hotmail.com
Morada: Avenida João XXIII n.º 25 4590-515 Paços de Ferreira - Telefone: 255873577